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Como rescindir um contrato de prestação de serviços? | Juridoc
Um contrato de compra e venda de imóvel quase impossível de desistir - Rocha Advogados
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
Qual o prazo para desistência de compra de imóvel?
Artigo 49 - CDC / 1990
Assinei o contrato de financiamento: e agora, posso desistir?
Desistência da compra de imóvel por atraso - Marcello Benevides
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CDC: Direito de Arrependimento em Contrato Assinado Dentro da Empresa - Notícias Concursos
O que é direito de arrependimento? – Ariadne Celinne Advocacia: Atendimento Online e Presencial
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Como funciona a multa para cancelar a compra de um imóvel na região metropolitana de SP
Comprou e se Arrependeu ? Você tem 7 dias pra se arrepender.
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Qual é o prazo e a multa para desistir de uma compra de imóvel?
Posso desistir do contrato de locação em 07 dias? | Jusbrasil
É MEU Direito - ASSINEI O CONTRATO E ME ARREPENDI, O QUE FAÇO ? . . O Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo
Prazo de Reflexão | PDF | Proteção ao consumidor | Publicidade
Qual o prazo para desistir do contrato de locação sem pagar multa? | Jusbrasil
O que deve ser feito quando o licitante vencedor desiste da proposta ou se recusa a assinar o contrato? ‣ O Licitante - Dawison Barcelos
CNJ on Twitter: "🌐 O consumidor tem até 7 dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor, para desistir do produto comprado por telefone, internet ou a domicílio. Essa prazo é contado